STF começa a analisar se lei estadual pode proibir linguagem neutra nas escolas
A votação ocorre no ambiente virtual e vai até meia-noite desta sexta (10)
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nessa quinta-feira (9), a analisar se lei estadual pode proibir o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. A ação em análise é contra uma lei de Rondônia de 2021, que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta (10).
Até agora, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor de derrubar a lei. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os demais ministros ainda podem incluir os votos.
Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.
Pedido
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.
No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.
