STF concede HC e auditor do TCU poderá ficar em silêncio na CPI da Pandemia

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, recebeu o habeas corpus e poder ficar em silencio na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, em depoimento nesta quinta-feira (17). A decisão foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa forma, Alexandre pode escolher não responder às perguntas que lhe forem feitas, o direito de estar acompanhado por um advogado e de ser "inquirido com urbanidade, dignidade e respeito".

Alexandre é o autor de um documento inserido no sistema do TCU, que não tem origem conhecida, e posteriormente citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para embasar a tese de que o número de mortes registradas por Covid-19 no país poderia ter sido inflado.