STF dá mais poder a si mesmo e amplia foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada desta sexta-feira (12), para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. A decisão contou com o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O magistrado, que havia pedido vista e paralisado o julgamento no último dia 29, decidiu acompanhar o relator do processo, Gilmar Mendes.

Ambos são favoráveis ao entendimento de que, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial deve ser mantido mesmo após a saída da função. No entanto, minutos após a abertura da sessão virtual, o ministro André Mendonça pediu vista e interrompeu novamente o julgamento do caso.

Além de Gilmar, outros quatro ministros já haviam votado com esse entendimento: Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Com o voto de Barroso, o Supremo chega a seis ministros favoráveis à mudança.

Conforme a tese de Gilmar, "a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".

O julgamento dá mais poder ao STF sobre os parlamentares e aumenta a pressão do tribunal em relação ao Legislativo. A última vez que a Corte havia modificado o entendimento do foro especial tinha sido em 2018.