STF dá prazo de 15 dias para Aras se manifestar sobre inquérito contra Bolsonaro
Decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes
Foto: Agência Brasil
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, o prazo de 15 dias para se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de vazamento de um inquérito sigiloso no ano passado.
Segundo a PF, Bolsonaro teve participação "direta, voluntária e consciente" na publicação de informações que expuseram dados de uma investigação sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PGR deve analisar os dados da investigação da PF e decidir se o presidente deve ser denunciado ou não pelo delito de violação de sigilo funcional.
A delegada Denisse Ribeiro, responsável pelo caso, não indiciou o presidente e o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que também participou do vazamento, em razão do foro privilegiado. No entanto, ela afirma que ambos teriam se aproveitado dos cargos para terem acesso a informações sigilosas e divulgá-las indevidamente.
Além de pedir à PGR que analise as conclusões da PF, Moraes também encaminhou ao órgão um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o presidente seja investigado pelo crime de desobediência por ter faltado ao depoimento em que seria ouvido sobre o vazamento, previsto para acontecer na última sexta (28).
Segundo o presidente, ele faltou à audiência por orientação da Advocacia-geral da União (AGU).
No despacho encaminhado à PGR, Moraes afirmou que Bolsonaro vazou o inquérito "por meio de perfis verificados nas redes sociais, com o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil".
