STF decide prorrogar medidas excepcionais contra a Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quarta-feira (30), prorrogar as medidas excepcionais adotadas em função da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A decisão de Lewandowski mantém o estado de calamidade e as medidas sanitárias  até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o governo brasileiro atestem que a pandemia acabou. As regras iriam perder a validade na quinta-feira (31).

A prorrogação do panorama de exceção era um desejo dos governadores, que temiam que o fim do regramento dificultasse a aquisição de equipamentos, a compra de vacinas nos estados e a contratação de profissionais de saúde. Entre os instrumentos legais que deixariam de valer caso a prorrogação não acontecesse está a Lei 14.006, de 2020. Nesse caso, a legislação obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a analisar em até 72 horas os pedidos de registro de vacinas e medicamentos aprovados por agências estrangeiras.