STF decide que desconto de 30% em mensalidades escolares na Bahia é inconstitucional

Descontos nas mensalidades de  escolas e faculdades na Bahia deve ser inconstitucional, ou seja  que contraria a constituição. A decisão foi julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta (18)

Anteriormente, a redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas no estado foi aprovado em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), devido à pandemia da Covid-19.

A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial.