STF decide validar punição a motorista que recusar bafômetro
Ministros também validaram medida que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias
Foto: Divulgação/PRF
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter trechos da Lei Seca e do Código Brasileiro de Trânsito que têm por objetivo evitar que os motoristas dirijam embriagados. Nesta quinta-feira (19), em sessão, todos os ministros votaram a favor da tolerância zero com álcool na direção e da aplicação de sanções, como multa de R$ 3 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro.
Também estava em julgamento a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais na zona rural. Nesse ponto, foram 10 votos a 1 pela manutenção da regra. Apenas o ministro Nunes Marques foi contra.
O julgamento começou na quarta-feira, com o voto do presidente do STF, o ministro Luiz Fux, que também é o relator das três ações que tratam do tema. A análise dos processos foi retomada nesta quinta-feira, com os votos dos demais ministros: André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O Código de Trânsito prevê multa administrativa para quem se recusa a fazer "teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa". Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O Supremo tomou a decisão ao julgar recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tentava reverter a anulação, pela Fazenda Pública estadual, de multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste.
