STF decidirá se mantém afastamento de Adolfo Menezes da presidência da ALBA na sexta (28)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve na segunda-feira (24) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A decisão foi proferida na 2ª Turma da Corte, no âmbito da ação movida pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que questiona a constitucionalidade do terceiro mandato de Menezes no cargo.

Segundo Gilmar, a recondução do parlamentar desrespeita o entendimento firmado pelo STF na análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, julgadas em 2022.

“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo”, diz um trecho do documento.

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O caso, no entanto, ainda será analisado por outros quatro ministros na próxima sexta-feira (28), quando o STF decidirá em definitivo sobre o afastamento. Esse prazo, contudo, pode ser alterado caso algum ministro peça destaque, levando o julgamento para o plenário físico, sem previsão de conclusão.

Adolfo está afastado do cargo de presidente da ALBA desde 10 de fevereiro, após uma decisão cautelar de Gilmar Mendes. Com o afastamento, a função passou a ser assumida pela deputada Ivana Bastos (PSD), 1ª vice-presidente da Casa.