STF declara 'trem da alegria' pernambucano inconstitucional
Caso envolve a contratação de servidores sem concurso
Foto: Reprodução/G1
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a contratação de 400 servidores sem concurso para os quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). O caso ficou conhecido como ‘trem da alegria’.
O processo foi apresentado em 2015 pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que atendeu pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) para questionar três leis estaduais que permitiram a contratação dos servidores.
A representação foi assinada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo procurador-geral do MPCO Cristiano Pimentel. Os procuradores citam como exemplo a contratação de agente de trânsito para cargo de Analista Superior da Procuradoria Geral, com salário triplicado e garantia de aposentadoria integral após cinco anos de trabalho.
