STF derruba decreto do governo e empresas podem exigir comprovante da vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, nesta sexta-feira (12), o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinava a proibição da exigência das empresas de exigirem comprovantes de vacinação contra a Covid-19.

Na decisão, Barroso estabelece que os empregadores podem exigir o comprovante de seus empregados. Além disso, o texto também permite de quem se recusar a fornecer o comprovante também pode ocorrer, porém deve ser adotada como última medida pelo empregador, dentro de uma proporcionalidade.

A exigência não deve ser aplicada para pessoas que tenham contraindicação médica quanto às vacinas, fundadas no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico.