STF derruba leis que proibiam uso da linguagem neutra nas escolas no RS e em MG

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais que proibiam o uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino. Ao formar maioria no plenário virtual, a corte decidiu que apenas a União poderá legislar sobre o tema. As informações são da CNN.

O relator do caso, André Mendonça, acatou os pedidos para invalidar as leis pelo entendimento de que a competência de debater e legislar sobre a língua portuguesa é da União. Com a atribuição exclusiva definida, os estados e municípios não podem criar ou alterar leis sobre o tema.

O ministro propôs uma tese para tornar inconstitucionais as leis municipais ou estaduais que abordam a respeito da língua portuguesa, com a justificativa de que a responsabilidade cabe ao governo federal.

Mendonça foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já o ministro Cristiano Zanin divergiu da maioria, com o argumento de que cabe à gestão municipal decidir o que é ensinado.

A linguagem neutra é uma "tentativa de uso inclusivo" da língua portuguesa, segundo explicações do linguista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luiz Carlos Schwindt.

Conforme o especialista, algumas das maneiras inclusivas se aplicam somente à escrita, como o uso de "x" ou "@" em vez das vogais.