STF derruba tese sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal formou maioria e derrubou a tese do marco temporal, nesta quinta-feira (21). Sete dos 11 ministros já votaram para derrubar medidas que limitariam demarcações de terras indígenas. 

Os ministros Fachin (relator), Moraes, Zanin, Barroso, Toffoli, Fux e Cármen Lúcia votaram contra o marco. Já André Mendonça e Nunes Marques a favor da tese.  Além disso, ainda deve ser discutido se haverá algum tipo de compensação ou indenização a pessoas que ocuparam terras reivindicadas. 

O Marco limitaria os indígenas a reivindicar apenas terras que ocupavam quando a Constituição foi promulgada, em 1988, ou que estavam em disputa judicial na época. Ou seja, o povo pode ser expulso da terra caso não comprove que estava lá antes de 88. 

Os povos originários são contra o texto já que ele “contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais”, segundo o STF. 

Além disso, o Marco, facilitaria que áreas ocupadas por indígenas, mas sem titularidade, sejam privatizadas e comercializadas. 

Alcance

Apesar da posição que deve ser consolidada contra a tese, os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão.

Entre os votos proferidos, está a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas.

Os dois pontos são questionados pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenização pode inviabilizar as demarcações. A entidade também argumenta que a exploração econômica flexibiliza o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas.

Para acompanhar o julgamento no STF, indígenas estão mobilizados em Brasília. Eles também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.