STF determina inclusão de dados sobre feminicídios e mortes envolvendo policiais no Plano Nacional de Segurança

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (4) , por maioria, que os dados sobre feminicídios e mortes nas quais há envolvimento de policiais devem ser novamente incluídos no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP).

A ação, proposta pelo PSB, questionou a versão do plano elaborada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2021, por meio de decreto. O novo documento substituiu o plano anterior, que abrangia o período de 2018 a 2028, elaborado durante o governo Michel Temer. A vigência do novo plano está prevista até 2030.

O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído na última sexta-feira (30). O voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, prevaleceu. Acompanharam sua posição os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques apresentaram posição divergente.

De acordo com o PSB, o plano do governo Bolsonaro "omitiu-se em relação ao monitoramento dos quantitativos e taxas de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública, índices previstos na versão anterior do documento".

Segundo a sigla, o governo agiu deliberadamente para "invisibilizar ocorrências relacionadas à violência de gênero e à letalidade policial, prejudicando o enfrentamento dessas graves questões de segurança pública". A decisão do STF restabelece a importância desses dados para o monitoramento e combate à violência de gênero e à atuação dos agentes de segurança pública, fortalecendo o compromisso do país com a transparência e a justiça.