STF determina que governo apresente plano de política nacional para a população em situação de rua
Aumento significativo da população em situação de rua preocupa especialistas
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu um prazo de 120 dias ao governo federal para apresentar um plano de política nacional para a população em situação de rua no Brasil. A decisão, que também exige adesão formal das cidades, estados e municípios, busca combater as condições desumanas em que essa população vive.
O conceito de "estado de coisas inconstitucional" foi considerado, reconhecendo a violação massiva e generalizada dos direitos dessa população por órgãos públicos responsáveis por sua tutela.
O aumento expressivo da população em situação de rua, revelado pelo estudo do Ipea, de 92.515 para 221.869 pessoas, motivou a decisão que atendeu a um pedido dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, juntamente com o MTST.
O plano nacional deve abordar pelo menos 12 pontos, incluindo um diagnóstico atual da população em situação de rua, mecanismos de mapeamento, fiscalização de despejos e reintegração de posse, bem como o desenvolvimento de programas de enfrentamento e prevenção à violência que atinge essa população. Medidas de garantia de segurança dentro dos abrigos e apoio aos animais das pessoas em situação de rua também estão previstas na decisão.
