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STF determina que governo pague renda básica a partir de 2022

Governo terá de fixar valor do benefício

Por Da Redação
Ás

STF determina que governo pague renda básica a partir de 2022

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nessa segunda-feira (26), que o governo federal fixe um valor e comece a pagar a renda básica de cidadania a partir de 2022.  

O pedido atendido foi feito pela Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005, que previa o pagamento do benefício.

De acordo com o texto, a renda básica de cidadania deve ter um valor "suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias".

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