STF determina que governo pague renda básica a partir de 2022
Governo terá de fixar valor do benefício
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nessa segunda-feira (26), que o governo federal fixe um valor e comece a pagar a renda básica de cidadania a partir de 2022.
O pedido atendido foi feito pela Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005, que previa o pagamento do benefício.
De acordo com o texto, a renda básica de cidadania deve ter um valor "suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias".