STF determina que União garanta fornecimento de medicamentos do 'kit intubação' para a Bahia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do "kit intubação" para a Bahia. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira (29). De acordo com a decisão, a União tem que apresentar o planejamento no prazo de até 10 dias. 

Segundo o governo da Bahia, a ministra estabeleceu que o plano deverá contemplar, no mínimo:

-o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques;
-a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução;
-os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional;
-os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares;
-e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.

Ainda de acordo com a decisão da ministra Rosa Weber, "o não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver, mais uma vez sublinho!”, afirmou a Rosa Weber.

Caso

O Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, solicitando que o STF determinasse que a União, por meio do Ministério da Saúde, adquirisse os medicamentos que fazem parte do Kit Intubação. De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.