STF deve barrar mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir prazo de inelegibilidade, diz coluna

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve barrar eventuais mudanças na Lei da Ficha Limpa que possam ser aprovadas no Congresso Nacional com o objetivo de reduzir o prazo de inelegibilidade. A informação é do blog de Luísa Martins, da CNN.

Deputados da oposição tentam articular um Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe que o período de inelegibilidade, de oito anos atualmente, passe a ser de dois anos, alteração que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

De acordo com a coluna, já considerando certa a judicialização das possíveis alterações na legislação, ministros da Corte veem pouca chance de Bolsonaro reverter sua situação para disputar as eleições de 2026.

Uma ala do tribunal entende que a medida seria inconstitucional, por violar o chamado “princípio da proibição de proteção deficiente” em relação à moralidade e à integridade das eleições.

Isso significa que, se o prazo de oito anos de inelegibilidade para os “fichas-sujas”, válido hoje, é o que assegura que as eleições respeitem a moralidade e a probidade, um período menor poderia colocar essa garantia em risco.

Além disso, a mudança não poderia retroagir para condenações passadas, apenas para futuras -  ou seja, Bolsonaro não seria beneficiado.

Outro ponto levantado por magistrados da Corte é o de que, se ficar comprovado que a aprovação do projeto foi fruto de uma articulação política específica para livrar Bolsonaro, estaria caracterizado o desvio de finalidade.