STF deve julgar ação que busca ampliar licença-paternidade para 120 dias na próxima terça (13)
Ministros analisam omissão do Congresso sobre regulamentação do direito
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (13), uma ação que trata sobre a omissão do Congresso Nacional na definição de normas para a licença-paternidade no Brasil. A ação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), pede que o STF estabeleça um prazo para a regulamentação do direito pelos parlamentares. Assim, a pasta pede que a licença concedida aos pais seja semelhante à licença-maternidade, estendendo-se para pelo menos 120 dias.
O processo teve início em novembro, com a leitura do relatório e as sustentações orais de diversas entidades, incluindo Elas Pedem Vista, Mulheres do Brasil e a Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Em uma sessão anterior do plenário virtual, a maioria dos ministros já se posicionou a favor do reconhecimento da omissão do Congresso e da definição de um prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamente o tema.
