STF fixa prazo de 24 meses para Conama editar norma mais eficiente sobre padrão de qualidade do ar
Resolução foi questionada pelo PGR em uma ação que faz parte do "pacote verde"
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (5) fixar um prazo de 24 meses para que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edite uma norma mais eficiente sobre para regulamentar padrões de qualidade do ar, com intuito de proteger o meio ambiente. A resolução foi questionada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que faz parte do chamado "pacote verde", uma série de pedidos que discutem políticas socioambientais adotadas no país nos últimos anos.
Para a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, a regra atual não é suficiente para garantir a proteção do meio ambiente e, por isso, votou por considera-la ilegal e determinar que o Conama edite, no prazo de 12 meses, uma norma mais efetiva. Os demais ministros, no entanto, consideraram que a norma atual é constitucional, mas que o Conama deve regulamentar novamente o tema no prazo de 24 meses, sob pena de a resolução se tornar inválida.
No Brasil, as regras em vigor permitem nível de poluição mais tóxicos do que o limites determinados pela Organização Mundial de Saúde em 2005.
