STF forma maioria e valida plano do Congresso para liberação de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (28), para validar o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para garantir o pagamento das emendas parlamentares. A proposta já havia sido aprovada individualmente pelo relator do caso, ministro Flávio Dino, no início da semana.

Além de Dino, votaram a favor os ministros Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser registrados no sistema até o dia 5 de março.

Com a homologação pelo plenário, não haverá impedimentos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como das relativas a exercícios anteriores, segundo o ministro Dino.

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Uma das principais medidas previstas no plano é a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram as emendas.

Para o ministro Alexandre de Moraes, “a modelagem de ferramentas de controle indica uma aprendizagem institucional que concilia a realidade política e administrativa do orçamento público com a necessidade imperiosa de cumprimento da Constituição”.