STF forma maioria para garantir segurança vitalícia a ex-ministros da Corte
Decisão é motivada por aumento de ameaças e atentados contra integrantes do tribunal
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria de votos para assegurar segurança pessoal vitalícia aos ex-ministros. A decisão está sendo tomada em plenário virtual e o julgamento será encerrado nesta quarta-feira (18).
A medida foi solicitada pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em 2021. No pedido, o ex-magistrado argumentou que "em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia" e acrescentou: "Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo".
O relator do processo, presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente à concessão da segurança vitalícia. Ele destacou que o contexto de risco para os ministros não diminuiu nos últimos anos, mas sim se agravou. “Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”, afirmou Barroso em seu voto.
Além do relator, outros oito ministros acompanharam o entendimento: Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Até o momento, nenhum voto contrário foi registrado.
Atualmente, o Plano de Segurança Institucional do STF prevê que a proteção a ex-ministros tenha duração inicial de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Caso a decisão se confirme, o novo entendimento extinguirá esse prazo, tornando o benefício permanente.
