STF forma maioria para liberação de consignado para beneficiários de programas sociais
Apesar de formar maiorias dos votos, após pedido de vista de Alexandre Moraes, o julgamento foi adiado
Em votação nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para liberação de empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais. Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e o julgamento foi suspenso. O prazo para devolução do processo é de até 90 dias.
O que se discute é se a ação é de autoria do PDT e age para barrar a liberação de empréstimo pessoal para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil - agora Bolsa Família, deve ser mantida.
Conforme informações do UOL, o PDT argumenta que o empréstimo proposto poderia aumentar o endividamento excessivo e colocar em risco a renda do beneficiário antes mesmo de receber os recursos.
O ministro Nunes Marques, relator da liminar, afirmou que as mudanças são constitucionais. “Ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado", declarou.
O julgamento ainda não tem data para ser retomado.
