STF forma maioria para que governos façam plano de combate a problemas no sistema carcerário

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (3), para que o governos estaduais e federal apresentem um plano para melhorar o sistema carcerário do Brasil. Os ministros votaram para que a Corte declare que há um "estado de coisas inconstitucional" no conjunto prisional brasileiro. 

Nove ministros votaram a favor das criações de planos estaduais e um nacional para promover melhorias nas prisões brasileiras até o final da sessão desta terça. O julgamento será retomado na quarta (4) com o voto do ministro Gilmar Mendes.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, sugeriu prazos maiores para os planos, além de outras medidas não previstas inicialmente pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, que já se aposentou. 

Segundo o STF, os planos para o sistema carcerário deverão contar com medidas como aprimoramento da infraestrutura dos presídios;  propostas de compensação por cumprimento de pena por regime mais gravoso programas de ensino à distância nos presídios; e controle de superlotação dos presídios, por meio de mutirões que examinem processos de execução de pena;