STF forma maioria para suspender presunção de boa-fé na compra e venda de ouro
Decisão atende a pedido do PSB e do PV
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no sábado (29), para confirmar a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a compra e a venda de ouro com base na presunção de boa-fé. A decisão atende a pedido do PSB e do PV, que alegam que a falta de fiscalização fortalece o garimpo ilegal.
No pedido, as legendas questionam o trecho de uma lei de 2013 que permite às distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo Banco Central, comprar ouro com base em informações prestadas exclusivamente pelos vendedores.
Gilmar foi seguido, até o momento, pelos ministros do STF Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre em plenário virtual e vai até a próxima terça-feira (2).
