Gilmar Mendes defende aplicação de foro privilegiado mesmo após término de mandato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para que o foro privilegiado continue aplicável mesmo após o término dos mandatos políticos. A discussão ocorre em meio a um julgamento sobre um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará.

Segundo Mendes, a prerrogativa de foro para julgamento de crimes relacionados ao exercício do cargo público deve persistir após o afastamento do cargo, seja por renúncia, não reeleição, cassação ou outros motivos. Ele propõe uma revisão da jurisprudência atual do STF sobre o assunto, sugerindo que a saída do cargo só afaste o foro privilegiado em casos de crimes cometidos antes da investidura no cargo ou que não tenham relação com o exercício do mesmo.

A decisão anterior de 2018 restringia a competência do STF para julgar apenas crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele, como uma medida para reduzir o volume de processos na Corte. No entanto, a aplicação dessa regra tem sido questionada em casos recentes, como os envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli.

Agora, a controvérsia se estende a casos emblemáticos, como o dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A análise da ação pelo STF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está sob questionamento devido à prerrogativa de foro do deputado federal Chiquinho Brazão, que era vereador à época do crime em 2018.

O voto de Gilmar Mendes abre espaço para uma revisão mais ampla sobre a aplicação do foro privilegiado e promete gerar debates intensos no âmbito jurídico e político. A conclusão desse julgamento está prevista para 8 de abril, com possibilidade de interrupção para mais discussões presenciais entre os ministros.