STF homologa acordo e São Paulo fica livre de dívida de R$ 25 bi com a União

O STF (Superior Tribunal Federal) acatou, nessa segunda-feira (28), o acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre as dívidas da Prefeitura de São Paulo com a União e a posse da área do aeroporto de Campo de Marte, na zona norte da capital, que durava desde 1958.

O documento foi assinado pelo ministro do STF, Cássio Nunes Marques, que intenciona trazer uma economia de cerca de R$ 3 bilhões ao ano à cidade de São Paulo.

“Hoje é um dia histórico para a cidade de São Paulo e para o nosso país. Uma ação de muitos anos que tramitou no Judiciário e termina num acordo de grande interesse tanto para a cidade como para o governo federal”, disse o prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante o ato de homologação, em Brasília.

A resolução era negociada desde o ano passado, quando o prefeito sugeriu ao governo federal que as dívidas de cerca de R$ 25 bilhões fossem abatidas em troca da extinção da indenização pelo uso indevido do Campo de Marte, estimada entre R$ 26 bilhões e R$ 49 bilhões.

Segundo Cássio Nunes, o acordo foi importante: “É um problema que já perdurava 90 anos numa ação judicial que tramitava há 64 anos no STF. A homologação só vem a comprovar que a solução pacífica para os conflitos pode ser buscada não como exceção, mas como regra aos processos, principalmente, os processos de difícil solução”.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, compartilhou da mesma opinião do ministro: “Realmente este é um momento histórico, quando colocamos fim num processo de muitos anos e resolvendo da melhor forma possível, que é a pacífica”.

Para a procuradora geral do município, Marina Magro, “esta é a prova que as instituições podem trabalhar em cooperação num problema tão difícil. Se não fosse assim, ia durar mais anos, perdendo tempo e energia de todos”.