STF impede Ministério da Saúde de requisitar seringas e agulhas de São Paulo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar impedindo que o governo federal requisite seringas e agulhas compradas pelo governo de São Paulo, destinados à execução do plano estadual de imunização. “A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o ministro no despacho dado na manhã desta sexta-feira (8). 

A decisão acolhe um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo que acionou o STF após uma das fornecedoras dos insumos informar ao governo João Doria (PSDB) que não poderia entregar os materiais em razão de o Ministério da Saúde ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue à União até o meio dia desta sexta.