STF inicia julgamento de ações sobre revogação de decisão sobre proteção a manguezais e restingas
Medidas tomadas pelo Conama estão suspensas desde o fim de outubro
Foto: Reprodução/Senado Federal
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta sexta-feira (20) o julgamento de três ações que questionam a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Os ministros decidirão se referendam a decisão provisória da relatora, ministra Rosa Weber.
Em 28 de outubro, ela suspendeu a decisão do Conama. Na prática, com a determinação da ministra, estão em vigor as normas que asseguravam a preservação das áreas. Na mesma ocasião, Weber suspendeu a revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental.
As ações em julgamento pelo Supremo foram apresentadas por PT, PSB e Rede e questionam a postura do Conama. A análise termina no dia 27 de novembro, mas até lá pode haver pedidos de destaque, o que interrompe o julgamento. Rosa Weber já votou no sentido de que as deliberações do conselho sejam consideradas sem efeito até a análise do conteúdo dos processos.
