STF Inicia julgamento de recursos contra decisão do Piso Nacional de Enfermagem
Ministros analisarão "embargos de declaração" para esclarecer pontos obscuros sobre a determinação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (8), o julgamento de recursos referentes à decisão sobre o piso nacional de enfermagem, abrangendo setores público e privado.
Os ministros vão se dedicar aos "embargos de declaração", recurso para esclarecer pontos não abordados na decisão original do tribunal. O julgamento, realizado de forma virtual entre 8 e 18 de dezembro, não inclui discussões, e se eu assim, os ministros emitem seus votos pelo sistema do STF. Se houver solicitação de revisão do processo, a análise é interrompida. O pedido de destaque leva o caso ao plenário físico da Corte.
Em julho, o STF determinou, por 8 votos a 2, que o piso nacional de enfermagem seja pago aos profissionais do setor público por estados e municípios, seguindo os repasses federais. Exigiu, ainda, a negociação sindical coletiva, mas, na ausência de acordo, o piso deve ser aplicado.
Além disso, a aplicação da lei só ocorrerá após 60 dias a partir da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes. Decidiu-se, por 8 votos a 2, que o pagamento do piso será proporcional à jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, reduzindo-se se a carga horária for inferior.
