STF inicia julgamento de recursos contra denúncias relacionadas aos atos do 8 de janeiro
Ministros analisarão 48 recursos em dois inquéritos, decidindo sobre aceitação de denúncias e transformação de investigados em réus
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta sexta-feira (8), ao julgamento de 48 recursos apresentados contra o recebimento de denúncias relacionadas aos atos do 8 de janeiro. Com a aceitação das denúncias, os investigados podem se tornar réus, respondendo a uma ação penal. A Corte já proferiu condenações contra pelo menos 25 réus nesse contexto.
Os recursos em análise se enquadram na categoria de "embargos de declaração", um tipo de recurso utilizado para questionar pontos obscuros na decisão do tribunal. Os processos estão distribuídos em dois inquéritos, abordando tanto os executores materiais dos crimes quanto os autores intelectuais e instigadores dos atos.
O primeiro inquérito investiga crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, além do crime de deterioração de patrimônio tombado. No segundo, são analisados os acusados que se tornaram réus por incitação ao crime e associação criminosa.
O julgamento ocorrerá na modalidade virtual, estendendo-se até 18 de dezembro. Nesse formato, não há espaço para discussões presenciais. Os ministros proferirão seus votos por meio do sistema do STF. Caso haja um pedido de vista, o julgamento é suspenso, e pedidos de destaque levam a decisão para o plenário físico da Corte.
