STF inicia julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta semana, ao julgamento dos acusados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro. A presidente Rosa Weber agendou sessões extras para quarta (13) e quinta-feira (14) visando impulsionar o andamento dos processos. 

Quatro ações penais estão na pauta do tribunal, podendo resultar em condenações ou absolvições dos réus. Os ministros irão analisar as condutas individualmente, levando em conta as circunstâncias específicas de cada caso.

As denúncias, formuladas pela Procuradoria-Geral da República, identificam indícios de crimes que variam desde associação criminosa armada até dano qualificado. As acusações baseiam-se na Lei de Segurança Nacional reformulada em 2021. Os réus e suas respectivas ações são: Aécio Lúcio Costa Pereira: Acusado de atuar na destruição das instalações do Congresso Nacional; Thiago de Assis Mathar: Apontado por participação na depredação do Palácio do Planalto; Moacir José dos Santos: Envolvido na destruição do Palácio do Planalto; e Mateus Lima de Carvalho Lázaro: Preso após deixar o Congresso, acusado de manifestação pacífica.

As defesas dos réus pleiteiam tanto absolvição quanto considerações sobre circunstâncias atenuantes, caso sejam emitidas condenações. O julgamento seguirá um processo definido pela lei e regras internas do STF, culminando em votações dos ministros e, se for o caso, a aplicação de penas e medidas.

Além dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, o STF também se debruçará sobre duas ações envolvendo questões do sistema prisional. O primeiro pedido busca o reconhecimento de um "estado de coisas inconstitucional" nas prisões do país, enquanto o segundo visa estabelecer que o Poder Público é responsável por danos morais causados aos presos em condições adversas.