TRF-4 julga Appio suspeito para casos da 'lava jato' e anula decisões
Ação ocorre após anulação de provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht
Foto: Reprodução/Justiça Federal
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarar as provas do acordo de leniência da Odebrecht obtidas no âmbito da Operação Lava Jato como "imprestáveis", o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou todas as decisões relacionadas à operação proferidas pelo juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O juiz já estava afastado do caso devido ao ingresso de 28 arguições de suspeição apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TRF-4. Isso ocorreu após uma representação do desembargador Marcelo Malucelli, que relatou "ameaças" contra seu filho, com o juiz sendo apontado como a fonte dessas ameaças. O entendimento do TRF-4 foi de que não seria possível manter o juiz no caso devido aos indícios de sua parcialidade.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que uma decisão anterior, emitida em 2021 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que declarou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht como inutilizáveis no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deveria ser aplicada a todos os casos relacionados à Operação Lava Jato.
