STF intima Bolsonaro e Mario Frias para explicarem situação da Rouanet e na Ancine
Determinação é um pedido da OAB, que aponta supostas ações análogas à censura e desmonte da cultura
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, intimou o presidente Jair Bolsonaro e o secretário especial da Cultura, Mario Frias, a darem explicações sobre a atual situação da Lei Rouanet e da Ancine, a Agência Nacional do Cinema.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a determinação é uma resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. A entidade solicitou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental —chamada de ADPF no jargão jurídico — sobre atos e omissões da gestão das políticas públicas do setor cultural no Brasil.
As ações e omissões listadas pela OAB "tenderiam ao desmonte das políticas de cultura construídas ao longo das décadas pelo Estado brasileiro", segundo o documento.
O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, chefe da pasta que abarca a Cultura; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, acusado de perseguição ideológica; além do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, policial militar olavista que comanda a Lei Rouanet, também deverão ser ouvidos.
A primeira das alegações listadas pela OAB é sobre o esvaziamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. A Cnic é um colegiado formado por representantes da sociedade civil, responsável por avaliar projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Lei Rouanet, e está inativa desde abril. O governo Bolsonaro protelou tanto a abertura de novo edital para selecionar a nova composição da Cnic que o comitê só deve voltar no ano que vem.
A Ordem ainda menciona portarias editadas pelo governo Bolsonaro que limitam o número de projetos a serem aprovados na Lei Rouanet e priorizam determinadas áreas artísticas. Cita também perseguição e ilegalidades na Fundação Palmares. Além disso, a OAB destaca que o governo Bolsonaro estaria empreendendo atos análogos à censura.
