STF julga ação que limita alcance da Lei da Ficha Limpa
Processo em análise pode impactar as eleições de 2022
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou para a próxima quarta-feira (09) a retomada do julgamento de uma ação que prevê a redução no tempo de punição de políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. O processo em análise pode impactar ainda as eleições de 2022, previstas para outubro.
Na decisão, políticos como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), condenados no escândalo do mensalão, poderão disputar o pleito de 2022, caso haja aprovação.
A ação proposta pelo PDT questiona em qual momento deve começar a contar o prazo de inelegibilidade de oito anos, prevista na legislação, para políticos classificados como ficha suja. Segundo o partido, a redação da lei cria uma espécie de inelegibilidade por prazo indeterminado, já que o réu se torna inelegível com a condenação por órgão colegiado e segue sem direitos políticos enquanto cumpre a pena, se tornando inelegível por oito anos depois do cumprimento da pena.
Decisão liminar
O julgamento está em trânsito desde dezembro de 2020, em que ministro Nunes Marques decidiu suspender um trecho da lei e fez liminar determinando que a punição não pode ultrapassar oito anos. No entanto, a medida se aplicava em candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.
Em agosto de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso discordou parcialmente do que foi proposto por Nunes Marques e defendeu a dedução do período transcorrido entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado dos 8 anos. Segundo ele, é necessário afastar “possíveis excessos”, mas garantir “a incidência da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade como sanção autônoma e distinta da condenação criminal”.
Vota nesta quarta o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido mais tempo para analisar a questão. A mudança deve beneficiar toda a classe política, já que políticos que já foram condenados ganharão um prazo menor de inelegibilidade.
