STF julga nesta quinta (27) idulto presidencial concedido a Daniel Silveira
Indulto foi concedido em abril de 2022 por Jair Bolsonaro
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quinta-feira (27), o indulto presidencial concedido em abril de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Em 2022, o Plenário do STF condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, por estimular atos antidemocráticos e ofensas a ministros do tribunal e instituições. Silveira escapou da pena por conta do indulto assinado por Bolsonaro, que concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo.
Agora, o STF julga se o indulto terá efeito já que foi dado antes do caso estar em trânsito julgado, quando a defesa de Silveira poderia recorrer da decisão.
Caso a pasta decida que o indulto não tem efetividade, Silveira deve cumprir 8 anos de prisão. O parlamentar está preso desde fevereiro por descumprir medidas cautelares.
