STF julga nesta quinta (27) legalidade de indulto concedido a Daniel Silveira
Recurso foi editado pelo então presidente Bolsonaro, em maio de 2022
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (27) a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, é relatora de ações que contestaram a medida, protocoladas por quatro partidos: Rede Sustentabilidade, Psol, PDT e Cidadania.
Em maio de 2022, o então presidente baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.
Atualmente, ele está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
