STF julgará ação que pode impactar demissões de trabalhadores sem justa causa
A ação avalia o decreto de 1996 que retirou o Brasil da convenção 158 proibindo demissões sem justa causa
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação que pode impactar diretamente as demissões de trabalhadores sem justa causa. A ação julga a constitucionalidade de um decreto publicado em 1996, que retira o Brasil da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, e estabelece que as empresas só podem demitir os funcionários com justa causa.
Em 1997 algumas organizações sindicais entraram na justiça contestando o decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O julgamento já dura 25 anos e ainda está em aberto.
Até o momento, apenas 3 dos 8 ministros votaram pela inconstitucionalidade do decreto de FHC, significando que a tese vencedora até o momento é de que o Brasil não poderia ter sido retirado da convenção sem o aval do Congresso.
