STF libera crédito extra para precatórios, mas barra pedido de segregação dos juros das dívidas
Pedidos foram feitos pelo governo do presidente Lula
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última quinta-feira (30), que a União recorresse ao crédito extraordinário para quitar o estoque de precatórios atual, estimado em quase R$ 95 bilhões. Por outro lado, a Corte barrou o pedido para segregação dos juros que incidem sobre essas dívidas.
O especialista em contas públicas Murilo Viana, em entrevista à CNN, explicou que, na prática, a partir de 2026 o valor total dos precatórios voltará a contar para o primário. Caso a solução fosse acatada, os juros da dívida sairia do resultado.
O economista e ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman, também criticou o fato de os créditos extraordinários usados para o pagamento não serem computado no resultado primário, mas destaca que “ao menos” a segregação dos juros não foi acatada.
Já o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros, também ouvido pela reportagem, diz que a segregação iria ferir premissas, contabilidade pública e da legislação. Para o especialista, a medida está na contramão da experiência internacional.
