STF: maioria derruba liminar que permitia intervenção de sindicatos em contratos trabalhistas

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17), por 6 votos a 3, derrubar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que permitia a intervenção dos sindicatos nos acordos entre empregadores e trabalhadores para a redução de jornada e salário ou suspensão provisória de contrato durante a pandemia do novo coronavírus.

Com o primeiro voto contra a liminar, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a autonomia do sindicato nessa situação iria gerar um risco para demissões em massa. Seguiram o mesmo voto os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Votaram a favor da decisão, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

Na liminar, Lewandowski previa que o sindicato, caso desejasse, poderia realizar uma negociação coletiva referente às negociações entre os empregadores. Além disso, a medida justificava que, enquanto não houvesse negociação coletiva, são válidos e legítimos os acordos individuais, que foram negociados nas condições da medida provisória. Eles serão válidos não somente nos 10 dias em que o sindicato necessita se manifestar mas enquanto houver duração da negociação coletiva.