STF mantém afastamento de desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção
Juiz determinou a prisão domiciliar para um criminoso conhecido como Dadá, que fugiu após a decisão.
Foto: Reprodução
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, em decisão divulgada nesta terça-feira (8), o afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O juiz concedeu prisão domiciliar ao suposto líder de facção no interior da Bahia.
O juiz foi afastado na 15ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 17 de outubro, após determinar a prisão domiciliar para um criminoso conhecido como Dadá, que fugiu após a decisão.
A defesa do desembargador alegou que o afastamento do cargo é uma medida desproporcional, que prejudica a honra subjetiva e objetiva dele, além de ofender garantias constitucionais fundamentais.
O ministro do STF Luis Fux, negou o pedido de liminar que pedia pelo retorno do desembargador ao cargo e afirmou que o CNJ entendeu que o afastamento do cargo seria um ato necessário e adequado. Para o magistrado, não houve desproporcionalidade ou ilegalidade na medida cautelar.
A defesa do desembargador pede o retorno urgente dele para o cargo. Ele completa 75 anos em 2024 e será aposentado compulsoriamente.
