STF mantém decisão que proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite da última quinta-feira (12), por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina que as autoridades públicas de todos os níveis federativos, em especial os órgãos de segurança pública, adotem as providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de invasão de prédios públicos e fechamento de vias.

O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi finalizado com a decisão da ministra Rosa Weber, presidente do STF. No placar, foram 11 votos favoráveis. O ministro Nunes Marques, embora tenha seguido Moraes, afirmou que "episódios de violência e arruaça devem, de fato, ser coibidos" e que "eventuais manifestações não podem cercear o direito de outros cidadãos que desejem também transitar em vias públicas", no entanto, "não é possível presumir que toda e qualquer manifestação seja automaticamente reputada ou interpretada como crime, como violenta".

Seguiram Alexandre de Moraes os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Rosa Weber.

Multa

Diante da nova ameaça de novos protestos contra a democracia, Moraes determinou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição — participando diretamente, incitando ou prestando apoio logístico e financeiro aos atos.