STF mantém decisão que rejeitou ação de Bolsonaro contra Moraes
Com maioria de votos, a solicitação feita pelo Chefe do Executivo deve ser arquivada nos próximos dias
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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter a decisão do ministro Dias Toffoli, que negou a continuidade da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes.
Com a resolução, o pedido feito pelo mandatário deve ser arquivado nos próximos dias. Bolsonaro havia entregue, em maio, uma notícia-crime contra Moraes, justificando como suposto abuso de autoridade por parte do ministro. Após a negativa de Toffoli, ele recorreu.
O principal argumento apresentado pelo Chefe do Executivo foi o de que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
Como destacou Toffoli, responsável por determinar a abertura do inquérito em março de 2019, quando estava à frente da presidência do Supremo, a notícia-crime está sobre atos que já foram apreciados e sedimentados pelo plenário da Corte. Na mesma decisão, o ministro também estabeleceu a retirada do sigilo do processo.
Os ministros que votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli foram: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça. Alexandre de Moraes se declarou impedido.
Já o ministro Nunes Marques apresentou divergência. Segundo ele, é de responsabilidade do Ministério Público a apreciação inicial da existência de elementos indiciários mínimos a justificar o pedido de investigação.
