STF mantém venda de bebida alcoólica em estádios na Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei estadual que permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da Bahia e em eventos esportivos.

Em 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra as leis estaduais que autorizavam o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas nas praças esportivas.

Em 2014, o então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), sancionou a lei que autorizava a venda e o consumo de bebidas desse tipo nas praças esportivas.