STF marca audiência pública para debater mercado de apostas online no Brasil
Ação ocorre em meio a discussões sobre gastos de beneficiários do Bolsa Família com jogos
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (26), em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas eletrônicas.
De acordo com o ministro, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.
"A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas", afirmou.
A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no SRF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
