STF marca julgamento da decisão de Dino sobre emendas parlamentares para esta sexta (28)
Ministro homologou o documento e autorizou a retomada dos pagamentos; entenda
Foto: Agência Brasil/Bruno Peres
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (28), o julgamento que validará a decisão do ministro Flávio Dino sobre o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para ampliar a transparência na execução das emendas parlamentares.
Na quarta-feira (26), Dino homologou o documento e autorizou a retomada dos pagamentos das emendas previstas, com exceções, desde que sejam cumpridas as regras de transparência e rastreamento dos valores.
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O plano estabelece a publicação dos autores e beneficiários das emendas no Portal da Transparência, além da criação de mecanismos para monitorar os repasses. A medida viabiliza a liberação das emendas do Orçamento de 2025 e de anos anteriores.
Embora a decisão de Dino já esteja em vigor, ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemoraram o parecer do ministro.
"É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares", afirmou Motta na rede social X.
Já Alcolumbre disse, por meio de nota: "Sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares."
