STF marca julgamento de foro de Flávio Bolsonaro para o dia 14

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, nesta quarta-feira (31), o julgamento sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro para o dia 14 de setembro. Uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) tenta devolver à primeira instância a investigação sobre prática de "rachadinhas".

Flávio Bolsonaro é acusado de desviar parte do salário dos assessores do gabinete dele quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O MP-RJ pede que decisão judicial sobre julgamento em segunda instância, após o reconhecimento do foro privilegiado do senador, seja derrubada. 

O processo estava na pauta da 2ª Turma do Supremo para ser julgado ontem (31). No entanto, o relator Gilmar Mendes adiou a sessão a pedido do advogado de Flávio, Rodrigo Foca, que afirmou "impossibilidade de comparecer na sessão agendada".

As chamadas "rachadinhas" consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Em pedido, o Ministério Público defende que o senador não tem direito ao foro, pois o Supremo já definiu anteriormente que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.