STF marca para novembro a nova audiência sobre disputa por Fernando de Noronha
Governo de Pernambuco não estaria cumprindo acordo assumido com a União, alega AGU
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 8 de novembro uma nova audiência de conciliação entre representantes do Governo Federal e de Pernambuco sobre a disputa pela titularidade sobre o arquipélago de Fernando de Noronha.
Na reunião, realizada terça-feira (9), de acordo com a Agência Brasil, representes das partes retomaram as tratativas de conciliação e vão realizar reuniões internas para tratar de questões ambientais e obrigacionais para apresentar uma proposta em novembro.
Na ação protocolada no STF em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o governo estadual não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002.
Entre os pontos questionados, está a suposta autorização para construções hoteleiras na faixa de praia sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Em contrapartida, o governo de Pernambuco argumenta que Fernando de Noronha foi incorporado ao estado por determinação da Constituição e que a ação no STF deve ser rejeitada.
