STF nega discurso de Bolsonaro, de que teria impedido o governo federal de atuar na pandemia

O Supremo Tribunal Federal desmentiu nesta segunda (18), as afirmações de que a corte teria proibido o presidente Jair Bolsonaro de agir contra a pandemia da Covid-19. "Não é verdadeira a afirmação, em redes sociais, de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19", disse. 

Veja a nota na íntegra: 

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.

Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.

O Supremo reconheceu em abril a competência dos governadores e prefeitos para tomar providências no combate ao coronavírus, com a finalidade de evitar a disseminação da doença, sem tirar poder do governo federal.  Os ministros entenderam que as ações devem ser coordenadas entre as três esferas de governo.

Na prática, a decisão deu segurança jurídica para que governadores e prefeitos pudessem decretar medidas de restrição de circulação e quarentena sem serem questionados pelo governo federal.