STF nega pedido para Mayra Pinheiro ficar em silêncio na CPI da Covid
Mayra é conhecida como "Capitã Cloroquina"
Foto: Ascom / PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou na noite desta terça-feira (18), o pedido para que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã cloroquina”, para que pudesse ficar em em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. O depoimento dela está previsto para a próxima quinta-feira (20).
"A paciente não demonstrou, de forma concreta e documentada, como lhe competia, que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho por ocasião de seu depoimento perante a CPI da Covid -19", diz a decisão de Lewandowski, que seguiu:
"Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal", destacou o ministro do STF. [Veja decisão completa aqui]
