Disputa sobre IOF e nova MP marca retorno do Congresso

As propostas do governo federal para ampliar a arrecadação continuam no centro das discussões legislativas neste segundo semestre. Entre os principais temas está a definição sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que altera regras de tributação e tem validade até 8 de outubro.

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros, investimentos e outras transações financeiras. Em maio, o governo editou os decretos 12.466 e 12.467, que elevaram as alíquotas do imposto em diferentes modalidades, como empréstimos, compras no exterior e previdência privada. Após críticas do setor produtivo e reações no Congresso Nacional, parte das mudanças foi revista. Um novo decreto (12.499), com ajustes mais brandos, foi publicado em junho.

Ainda assim, o Senado e a Câmara aprovaram um projeto de decreto legislativo (PDL 214/2025) que anulava os efeitos do decreto presidencial. A validade do texto acabou sendo questionada judicialmente: o presidente Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a manutenção do decreto, enquanto partidos como PL e PSOL entraram com ações contestando sua legalidade.

Em decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a maior parte das regras do decreto presidencial, mantendo suspenso apenas o trecho referente à cobrança do IOF sobre operações de “risco sacado”, por considerar que tal mudança exigiria alteração por lei. A decisão ainda será apreciada pelo plenário do STF.

Paralelamente, a MP 1.303/2025, apresentada como alternativa para manter parte do ajuste fiscal, propõe novas cobranças, como a tributação de investimentos antes isentos, incluindo LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, com alíquota de 5%. Também prevê unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre outros títulos para 17,5%, além de alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.

A medida está sob análise de uma comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A votação está prevista para 26 de agosto, após a realização de quatro audiências públicas. A proposta precisa ser aprovada por Câmara e Senado até 8 de outubro para não perder validade.